Termos de Serviço
1. Informações Gerais
1.1. Estes Termos de Serviço (“Termos e Condições” ou “T&Cs”) aplicam-se ao uso, por Você, dos Jogos (conforme definidos abaixo), das respectivas plataformas habilitadas via Internet, dispositivos móveis ou outras, por meio do site betico.io (“Website”) e outros URLs relacionados pertencentes ou licenciados à Betico. O termo T&C também inclui todas as políticas da Betico apresentadas no Website (os links relevantes estão sempre disponíveis no rodapé do site), incluindo, mas não se limitando a: Jogo Responsável, Autoexclusão, Resolução de Disputas, Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML), Métodos de Teste de Equidade e RNG, Políticas de KYC, Privacidade e Gestão de Dados Pessoais, Conta, Pagamentos e Bônus.
1.2. Betico, betico.io e marcas associadas são propriedade da Techcore Holding B.V., de qualquer uma de suas subsidiárias ou empresa-mãe (caso exista) (“Afiliadas”).
1.3. A Techcore Holding B.V. ("Betico") é uma empresa registrada no endereço “03 Abraham Mendez Chumaceiro Boulevard, Willemstad, Curaçao”, sob as leis de Curaçao, com número de registro 151612. A Betico opera sob o nome comercial betico.io (portanto, qualquer referência a Betico ou betico.io deve ser entendida como referência à Techcore Holding B.V. e/ou suas Afiliadas).
A Betico opera sob Certificado de Operação emitido e regulado pela Curacao Gaming Control Board, sujeito à Ordenança Nacional sobre Jogos de Azar Offshore, que permite a exploração de um site de jogos via linha de serviço e/ou pela Internet no mercado internacional, utilizando um servidor de jogos redundante e servidor de tempo integral.
1.3.1. A Fabeltra Ltd., uma empresa incorporada e existente sob as leis do Chipre, com número de registro 399178 e sede em “Boumpoulinas, 1-3, edifício Bouboulina, 4º andar, sala/escritório 42, 1060, Nicósia, Chipre”, está contratualmente autorizada pela Techcore Holding B.V. a processar todos os valores depositados ou sacados pelos Usuários por meio das respectivas instituições de pagamento, agregadores e bancos.
1.4. A relação contratual entre o jogador registrado (“Usuário”) e a Betico é regida por estes Termos e Condições e pelas leis de Curaçao.
1.5. Estes T&Cs entram em vigor assim que Você clicar no botão “Cadastrar” e registrar sua Conta de Membro na Betico. Ao criar e/ou abrir e/ou registrar uma Conta de Membro com a Betico, Você declara que leu, compreendeu e aceitou estes T&Cs.
Além disso, ao registrar sua Conta de Membro, Você celebra imediatamente um acordo com a Betico segundo os termos e condições contidos nestes T&Cs (“Acordo”). Ao utilizar o Website, os serviços da Betico, qualquer um dos Jogos e/ou sua Conta de Membro, Você declara estar de acordo com estes T&Cs e compromete-se a cumpri-los em todas as ocasiões.
1.6. Você deve ler estes T&Cs com atenção antes de clicar no botão “Cadastrar”. Se não concordar com qualquer parte destes T&Cs, Você não deve usar ou continuar a usar o Website.
1.7. Você compreende plenamente e concorda em estar legalmente vinculado aos termos e condições aqui contidos, inclusive às eventuais alterações futuras realizadas por nós.
1.8. Regras e explicações sobre a participação em qualquer Jogo da Betico, bem como informações sobre manutenção de sua Conta de Membro e outros temas importantes, estão disponíveis em links separados no Website e são incorporadas a estes T&Cs por referência.
1.9. Qualquer referência aos Jogos da Betico nestes T&Cs refere-se a jogos de cassino e outros que estejam disponíveis no Website periodicamente. A Betico reserva-se o direito de adicionar ou remover Jogos do Website a seu exclusivo critério.
1.10. Caso Você abra ou tente abrir mais de uma Conta de Membro, por qualquer motivo, a Betico poderá bloquear ou encerrar todas ou qualquer uma de suas Contas de Membro, a seu exclusivo critério. A Betico também reserva-se o direito de reter quaisquer depósitos ou ganhos caso descubra contas duplicadas.
Se a Betico decidir manter uma Conta de Membro aberta, será aquela que foi criada primeiro, e quaisquer depósitos restantes serão transferidos para ela. Será aplicada uma taxa administrativa de 10% (mínimo de 30 euros ou equivalente) para cada Conta de Membro adicional, além de outras deduções previstas nestes T&Cs.
Além disso, se Você tentar abrir outra Conta após o encerramento da original por motivo de dependência em jogos, todos os fundos nela contidos serão confiscados e nenhum ganho será pago em nenhuma hipótese.
1.11. Política de Privacidade. A Betico processa alguns dos seus dados pessoais. Para entender quais dados são processados e como são utilizados, leia nossa Política de Privacidade. Ela explicará como cuidamos dos seus dados ao visitar nosso Website e/ou utilizar os serviços da Betico, seus direitos e como a lei o protege. Embora nosso objetivo seja ser sempre claro e transparente, documentos legais podem ser difíceis de entender. Entre em contato conosco para quaisquer esclarecimentos. Leia atentamente nossa Política de Privacidade disponível no Website e certifique-se de compreendê-la antes de registrar sua Conta. Esta política é incorporada por referência a estes T&Cs.
1.12. A Betico apoia o jogo responsável. Você declara estar ciente de que não deve utilizar o Website caso sofra de distúrbios compulsivos relacionados a jogos, ou caso suspeite ter ou vir a ter problemas com o jogo. Recomendamos que evite jogar e procure ajuda profissional.
1.13. Você deve entender que o termo “lei” refere-se a todas as leis aplicáveis, regulamentos, julgamentos, decretos, tratados, ordens, interpretações e políticas de qualquer autoridade governamental ou regulatória com jurisdição sobre a Betico, suas Afiliadas, Você ou o uso do Website e Jogos.
2. Conta, Pagamentos e Bônus
As informações referentes a este tópico estão disponíveis clicando no link correspondente no rodapé da página.
3. Suas Obrigações como Usuário
3.1. Você declara e garante que:
3.1.1. Leu estes T&Cs e outros documentos relacionados ao uso do Website e Jogos, compreendendo e aceitando que o uso será regido por estes T&Cs, incluindo alterações futuras.
3.1.2. Tem mais de 18 anos ou a idade mínima legal exigida pelas leis da sua jurisdição, e está legalmente autorizado(a) a participar dos Jogos oferecidos.
3.1.3. Utilizará o Website e sua Conta de Membro exclusivamente para participar dos Jogos, em caráter pessoal, recreativo e não profissional.
3.1.4. Possui o conhecimento e discernimento necessários para tomar decisões informadas sobre apostas, e não baseará tais decisões em qualquer declaração da Betico como recomendação financeira ou de investimento.
3.1.5. É de sua exclusiva responsabilidade assegurar que sua participação nos Jogos não viole nenhuma lei aplicável.
3.1.6. Está se registrando e participando dos Jogos por conta própria, e não em nome de terceiros.
3.1.7. Não é residente (nem está localizado) em uma Jurisdição Restrita ou qualquer local onde o uso do Website ou Jogos viole leis aplicáveis. O uso de VPN para disfarçar sua localização também é proibido.
3.1.8. Todas as informações fornecidas à Betico são verdadeiras, completas e corretas, e qualquer alteração será imediatamente comunicada.
3.1.9. Você é o único responsável pela declaração e pagamento de tributos relacionados à sua participação nos Jogos, incluindo ganhos.
3.1.10. Todos os fundos depositados na sua Conta de Membro têm origem lícita e não estão relacionados a atividades ilegais.
3.1.11. Ao jogar, Você aceita o risco de perder os valores depositados.
3.1.12. Você não se envolverá em atividades fraudulentas, conluio, manipulação ou qualquer conduta ilegal relacionada à sua participação ou de terceiros nos Jogos. O uso de softwares ou dispositivos externos é proibido. A Betico poderá invalidar ou encerrar sua Conta ou participação em caso de violação.
3.1.13. A execução deste Acordo e participação em sessões de Jogos não viola qualquer lei aplicável a Você.
3.1.14. Para depósitos e saques, usará apenas recursos e instrumentos financeiros que lhe pertençam legalmente.
3.1.15. O software fornecido pela Betico é protegido por direitos autorais e outras leis. Você só poderá utilizá-lo para uso pessoal, recreativo, conforme estes T&Cs.
3.1.16. Os Jogos devem ser jogados com civilidade, como em qualquer ambiente. Comentários ofensivos ou obscenos, inclusive em salas de bate-papo, são proibidos.
3.1.17. Você é legalmente responsável por cumprir a legislação aplicável, e reconhece que bancos ou prestadores de serviços de pagamento não serão responsabilizados por violações legais de sua parte.
3.1.18. Os pagamentos são processados por prestadores de serviço. Não há direito legal de cancelamento de pagamentos já executados. Falhas na autorização ou processamento de pagamento não são de responsabilidade da Betico ou do prestador de serviço.
3.1.19. Os fundos utilizados por Você não são provenientes, direta ou indiretamente, de fontes ilícitas. Você declara expressamente que não está utilizando produtos de atividades criminosas, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
4. Propriedade Intelectual
4.1. A Betico e suas Afiliadas são as únicas proprietárias da marca registrada Betico e do logotipo Betico. Qualquer uso não autorizado da marca ou do logotipo poderá resultar em processo judicial.
4.2. O endereço eletrônico betico.io é o localizador uniforme de recursos da Betico, e seu uso em qualquer outro site ou plataforma digital sem consentimento prévio por escrito é estritamente proibido.
4.3. A Betico é proprietária ou licenciada legítima dos direitos sobre a tecnologia, o software e os sistemas de negócios utilizados neste Website.
4.4. O conteúdo e a estrutura do Website da Betico estão protegidos por direitos autorais © e direitos sobre banco de dados em nome da Techcore Holding B.V., Curaçao. Todos os direitos reservados. Os direitos autorais sobre este Website, incluindo todos os textos, gráficos, códigos, arquivos e links, pertencem à Techcore Holding B.V., Curaçao, e o site não pode ser reproduzido, transmitido ou armazenado, no todo ou em parte, sem consentimento por escrito. Seu registro e uso de nosso sistema não conferem qualquer direito à propriedade intelectual nele contida.
4.5. Links para o Website ou qualquer de suas páginas não podem ser incluídos em outros sites sem consentimento prévio por escrito da Betico.
4.6. Você concorda em não utilizar dispositivos automáticos ou manuais para monitorar páginas da Betico ou seu conteúdo. Qualquer uso ou reprodução não autorizada poderá ser processado.
5. Programa de Recompensas e VIP
5.1. A Betico reserva-se o direito de alterar os termos e regras do Programa de Recompensas a qualquer momento, como por exemplo os parâmetros de cálculo de pontos. Se houver suspeita de atividades ilegais ou fraudulentas no uso do Programa de Recompensas e VIP, ou de violação destes T&Cs, a Betico poderá congelar ou encerrar sua Conta de Membro e/ou contas relacionadas (como a de amigos indicados), a seu exclusivo critério.
5.2. Ao se registrar, Você torna-se automaticamente membro do Programa de Recompensas e VIP da Betico. Ao jogar com dinheiro real, Você aumentará seu nível VIP e poderá ganhar recompensas especiais.
5.3. O nível VIP é pessoal e intransferível para outro Usuário.
6. Reclamações
As informações sobre reclamações estão disponíveis no link correspondente no rodapé da página.
7. Política de Reembolso
7.1. Salvo disposição expressa em contrário, a Betico não garante reembolsos ou devoluções de valores e, em nenhum caso, fará devolução de dinheiro, exceto quando os fundos em questão não tenham sido utilizados por Você como aposta nos Jogos.
7.2. Caso falhas técnicas, erros ou problemas ocorridos por culpa da Betico (“Problemas Técnicos”) resultem em diminuição do saldo de sua carteira (Conta de Membro), a Betico poderá analisar sua solicitação de reembolso.
7.3. Você reconhece que a Betico não pode prevenir todos os Problemas Técnicos. Caso enfrente algum problema técnico ao utilizar o Website ou os Jogos, entre em contato com nosso suporte via e-mail: support@betico.io.
7.4. Caso um Problema Técnico resulte na diminuição do saldo da sua carteira, Você deverá solicitar reembolso ao suporte no prazo de até sete (7) dias a partir da data em que a diminuição ocorreu ou foi notada.
7.5. Considera-se que Você tomou conhecimento da diminuição do saldo no primeiro acesso à sua Conta de Membro após o ocorrido. Solicitações feitas fora do prazo poderão ser recusadas a critério exclusivo da Betico.
7.6. A Betico pode solicitar documentos para verificação de identidade (KYC) e informações adicionais para análise da solicitação de reembolso. Tais documentos devem ser fornecidos em até cinco (5) dias após o pedido.
7.7. A Betico poderá recusar sua solicitação de reembolso caso:
7.7.1. A diminuição do saldo não resulte de Problema Técnico;
7.7.2. Você não forneça os documentos/informações solicitados conforme a Cláusula 7.6;
7.7.3. A solicitação se refira a ganhos potenciais ou teóricos;
7.7.4. A falha decorra de problemas no seu sistema ou de terceiros, sem culpa da Betico;
7.7.5. Você esteja proibido de usar o Website ou o Jogo conforme estes T&Cs;
7.7.6. A perda de conexão resulte de inatividade do seu sistema.
7.8. Caso Você envie informações falsas ou fraudulentas mais de duas vezes consecutivas ou três vezes no total, a Betico poderá suspender ou encerrar sua Conta de Membro, cessar comunicações e/ou adotar outras medidas legais, incluindo denúncia às autoridades competentes.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. O uso do Website e a participação nos Jogos é feito por sua conta e risco. O Website e os Jogos são fornecidos “como estão”, sem garantias de qualquer tipo.
8.2. Sem prejuízo do acima disposto, a Betico, seus diretores, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços:
8.2.1. Não garantem que o software, o Website ou os Jogos atendam a propósitos específicos;
8.2.2. Não garantem ausência de erros;
8.2.3. Não garantem acesso ininterrupto ao Website e/ou Jogos;
8.2.4. Não se responsabilizam por perdas, custos, danos ou prejuízos diretos, indiretos, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do Website ou da participação nos Jogos.
8.3. Você concorda em isentar e indenizar a Betico e suas afiliadas por qualquer perda, custo, despesa ou dano decorrente de seu uso do Website ou dos Jogos.
8.4. A Betico não se responsabiliza por funcionamento do software, presença de vírus, códigos maliciosos ou arquivos perigosos que possam afetar seus dispositivos durante o uso do Website, serviços ou download de dados.
9. Isenção de Garantias
9.1. Você concorda expressamente que o Website e os Jogos são fornecidos “como estão”, “com todas as falhas” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer natureza. A Betico isenta-se de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um propósito específico, comercialização, titularidade e não violação.
9.2. A Betico não garante que o Website e os serviços estarão disponíveis em todos os momentos, locais ou países, ou por tempo indefinido (salvo declaração expressa por escrito).
9.3. A Betico não garante que o uso do Website será ininterrupto, seguro ou livre de erros, nem que os resultados obtidos com seu uso serão precisos ou confiáveis. A Betico não assume responsabilidade quanto à exatidão ou adequação dos Jogos e conteúdos disponíveis.
9.4. A Betico não se responsabiliza por danos ao seu celular, tablet, laptop, computador ou sistema, ou por perda/dano a dados decorrentes do uso do Website ou dos Jogos.
10. Relatórios de Lavagem de Dinheiro
10.1. Caso Você tome conhecimento de qualquer atividade suspeita relacionada a Jogos no Website, deverá informar imediatamente à Betico.
10.2. A Betico poderá suspender, bloquear ou encerrar sua Conta de Membro e reter fundos caso haja suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro, conforme legislação aplicável.
11. Violações, Penalidades e Encerramento
11.1. Se Você violar qualquer disposição destes T&Cs, ou se a Betico tiver motivo razoável para suspeitar que Você os violou, a Betico reserva-se o direito de não abrir, suspender ou encerrar sua Conta de Membro, reter quaisquer valores nela contidos (incluindo depósitos), e utilizar tais valores para compensar quaisquer danos decorrentes dessa violação.
11.2. Se a Betico suspeitar que Você está envolvido em atividades ilegais ou fraudulentas ao usar o Website ou os Jogos; ou que está violando este Acordo; ou que possui problemas financeiros com credores ou qualquer situação prejudicial aos interesses da Betico, podemos, a nosso exclusivo critério, congelar ou encerrar sua Conta de Membro ou cancelar apostas realizadas.
Sem prejuízo do acima disposto, a fim de mitigar e prevenir atividades ilegais ou fraudulentas no uso do Website e serviços da Betico, poderemos, a nosso critério, solicitar que Você cesse e/ou se abstenha de usar VPN ou Proxy ao acessar o Website. Se for detectada atividade suspeita ou fraudulenta enquanto uma VPN ou Proxy estiver ou tiver estado em uso, teremos o direito de bloquear a respectiva conta e os fundos nela mantidos, com base em nossa avaliação do ocorrido.
11.3. Você reconhece que a Betico pode, a seu exclusivo critério, suspender ou banir permanentemente seu acesso ao Website caso viole estes T&Cs, sem direito a compensação ou ressarcimento.
12. Regras Gerais dos Jogos
12.1. Uma aposta só pode ser feita após o registro de sua Conta de Membro no Website. Salvo disposição em contrário nestes T&Cs, Você só poderá apostar se tiver saldo suficiente em sua Conta.
12.2. A Betico reserva-se o direito de deixar de oferecer qualquer Jogo a Você.
12.3. Cada aposta realizada será regida pela versão dos T&Cs e pelas regras do respectivo Jogo vigentes no momento da aceitação.
12.4. A aposta será considerada aceita assim que recebida, validada e processada pelo sistema da Betico.
12.5. A Betico reserva-se o direito de recusar apostas por motivo justificado.
12.6. A lista de todas as suas apostas e respectivos detalhes está disponível no Website após login.
12.7. Caso sua Conta de Membro seja encerrada, apostas já realizadas não serão anuladas, e quaisquer ganhos serão pagos, salvo suspeita de atividade fraudulenta.
12.8. Uma vez confirmada, a aposta não pode ser alterada, retirada ou cancelada por Você.
12.9. Ao apostar, Você declara ter lido e compreendido os T&Cs e as regras do respectivo Jogo.
12.10. Os ganhos serão creditados à sua Conta após a confirmação do resultado final. No entanto, a Betico reserva-se o direito de suspender pagamentos se houver investigação sobre suspeita de crime que tenha influenciado o resultado. Caso a irregularidade se confirme, todas as apostas e ganhos relacionados poderão ser anulados.
12.11. Caso a Betico descubra que Você realizou apostas por meio de múltiplas Contas abertas de forma irregular, todas as apostas serão anuladas. A Betico poderá adotar medidas adicionais conforme julgar necessário.
12.12. Erros de comunicação podem ocorrer. A aposta só será válida após recebimento pelos servidores da Betico. Se a comunicação for interrompida após o envio da aposta, mas antes de seu recebimento pela Betico, ela será considerada inválida e o valor não será debitado da sua Conta.
12.13. Se um Jogo for iniciado mas falhar ou apresentar resultado incorreto devido a falha do software de gerenciamento ou do gerador de números aleatórios, todas as apostas e ganhos serão cancelados e o saldo da conta será restaurado.
12.14. Se Você for desconectado durante um Jogo ativo, o valor da aposta será devolvido à sua conta de Jogo. Apostas não utilizadas também serão devolvidas, e as confirmadas processadas normalmente.
12.15. A Betico esforça-se para manter as tabelas de pagamento corretas; no entanto, reserva-se o direito de corrigir valores pagos mesmo após o fim do evento.
12.16. Caso a Betico credite incorretamente sua Conta, Você deve notificá-la imediatamente e devolver o valor creditado indevidamente.
12.17. Em caso de mau funcionamento do software ou do gerador de números aleatórios, a aposta será considerada nula e o valor da aposta será devolvido.
12.18. A política padrão da Betico é de não efetuar reembolsos. Contudo, a administração poderá, a seu critério, considerar reembolso de um depósito.
12.19. Para regras detalhadas dos Jogos, consulte as regras específicas de cada um durante sua sessão.
12.20. A Betico reserva-se o direito de cancelar pontos e/ou pagamentos se um jogador violar regras ou houver conluio entre jogadores.
12.21. A Betico também poderá cancelar pontos e/ou pagamentos em caso de falha técnica em um ou mais jogos de torneio.
13. Restrições Territoriais ao Uso de Jogos da NetEnt
13.1. Restrição Absoluta. A NetEnt não permitirá que Jogos de Cassino NetEnt sejam fornecidos a qualquer entidade que atue nos seguintes países, sem as licenças apropriadas: Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, França, Geórgia, Itália, Letônia, Lituânia, México, Portugal, Romênia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos.
13.2. Territórios Proibidos. Jogos da NetEnt não podem ser oferecidos nos seguintes países: Afeganistão, Albânia, Argélia, Angola, Austrália, Bahamas, Botsuana, Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Equador, Etiópia, França, Gana, Guiana, Hong Kong, Itália, Irã, Iraque, Israel, Kuwait, Letônia, Lituânia, México, Namíbia, Nicarágua, Coreia do Norte, Paquistão, Panamá, Filipinas, Portugal, Romênia, Singapura, Espanha, Suécia, Suíça, Sudão, Síria, Taiwan, Trinidad e Tobago, Tunísia, Uganda, Reino Unido, EUA, Iémen, Zimbábue.
13.3. Restrições Adicionais de Jogos Licenciados da NetEnt:
13.3.1. Planet of the Apes não pode ser oferecido em: Azerbaijão, China, Índia, Malásia, Qatar, Rússia, Tailândia, Turquia e Ucrânia.
13.3.2. Vikings não pode ser oferecido em: Azerbaijão, Camboja, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Papua Nova Guiné, Qatar, Rússia, Coreia do Sul, Tailândia, Turquia, Ucrânia, EUA.
13.3.3. Narcos não pode ser oferecido em: Indonésia, Coreia do Sul.
13.3.4. Street Fighter não pode ser oferecido em: Anguila, Antígua e Barbuda, Argentina, Aruba, Barbados, Bahamas, Belize, Bermudas, Bolívia, Bonaire, Brasil, Ilhas Virgens Britânicas, Canadá, Ilhas Cayman, China, Chile, Ilha Clipperton, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Curaçao, Dominica, República Dominicana, El Salvador, Groenlândia, Granada, Guadalupe, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, Japão, Martinica, México, Montserrat, Ilha Navassa, Paraguai, Peru, Porto Rico, Saba, Saint-Barthélemy, Santo Eustáquio, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Martinho, Saint-Martin, Saint-Pierre e Miquelon, São Vicente e Granadinas, Suriname, Ilhas Turcas e Caicos, EUA, Uruguai, Ilhas Virgens Americanas, Venezuela.
13.3.5. Fashion TV não pode ser oferecido em: Cuba, Jordânia, Turquia, Arábia Saudita.
13.4. Jurisdições Exclusivas. Jogos Universal Monsters (Frankenstein, A Noiva de Frankenstein, Drácula, A Múmia, O Lobisomem, A Criatura da Lagoa Negra e O Homem Invisível) só podem ser jogados nos seguintes países: Andorra, Armênia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Islândia, Liechtenstein, Moldávia, Mônaco, Montenegro, Noruega, Rússia, San Marino, Sérvia, Suíça, Ucrânia, Croácia, Macedônia do Norte, Turquia, Áustria, Bulgária, Chipre, República Tcheca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Peru, Polônia, Eslováquia, Eslovênia e Suécia.
14. Restrições Territoriais ao Uso de Jogos da Play'n GO
14.1. Jurisdições geralmente proibidas: Afeganistão, Alderney, Samoa Americana, Angola, Austrália, Bélgica, Camboja, Croácia, República Tcheca, Coreia do Norte (RPDC), Dinamarca, Caribe Holandês incluindo Curaçao e Aruba, Etiópia, Geórgia, Alemanha, Grécia, Gibraltar, Hungria, Irã, Iraque, Itália, Laos, Letônia, Lituânia, Malta, Países Baixos, Ontário, Portugal, Romênia, Sérvia, Singapura, Espanha, Suécia, Suíça, Síria, Uganda, Reino Unido, Estados Unidos da América, Vanuatu, Iémen.
14.2. Jogos proibidos em jurisdições específicas:
Proibido na Dinamarca: HUGO
Proibido no Canadá e nos Estados Unidos: SKATE FOR GOLD
14.3. Exceção às jurisdições proibidas:
Caso seja apresentado documento válido comprovando a posse de licença, aprovação ou autorização emitida pela jurisdição proibida, tal território poderá deixar de ser considerado proibido, desde que a Play’n GO aprove expressamente por escrito. A Play’n GO reserva-se o direito exclusivo de conceder ou recusar tal aprovação, podendo também revogá-la posteriormente caso avalie, a seu critério, que representa risco comercial, reputacional, legal ou regulatório.
15. Disposições Gerais
15.1. Lei Aplicável e Resolução de Disputas.
Estes T&Cs, na parte relacionada à sua participação nos Jogos, serão regidos pelas leis de Curaçao. A parte relativa a pagamentos (depósitos e saques) também será regida pelas leis de Curaçao.
Você reconhece que, salvo disposição em contrário, os Jogos são organizados a partir de Curaçao e que sua participação ocorre dentro desse território. Toda relação contratual entre Você e a Betico será considerada celebrada e executada em Curaçao, no endereço registrado da empresa.
As partes concordam que qualquer litígio decorrente destes T&Cs será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Curaçao.
15.2. Divisibilidade.
Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida por lei, as demais disposições permanecerão em vigor, salvo se tal exclusão alterar substancialmente os direitos ou obrigações das partes.
15.3. Acordo Integral.
Este Acordo constitui o entendimento integral entre Você e a Betico em relação ao Website. Ele substitui todas as comunicações ou propostas anteriores, salvo em caso de fraude. Versões impressas deste Acordo e de notificações eletrônicas são válidas em processos legais.
15.4. Cessão.
A Betico pode ceder este Acordo a qualquer Afiliada ou terceiro. Você não pode transferi-lo sem autorização prévia por escrito. Ao aceitar estes T&Cs, Você concorda irrevogavelmente com tal cessão, incluindo a transferência de seus dados pessoais e fundos da Conta de Membro.
15.5. Sites Externos.
A Betico não se responsabiliza por sites de terceiros acessados por links no Website. Você assume todos os riscos relacionados ao uso de tais sites e deve verificar seus termos e políticas. É recomendável adotar precauções contra vírus, worms, cavalos de Troia e outros elementos destrutivos.
15.5.1. Serviços de Terceiros – TRUEPLAY.
A Betico integrou o widget da TRUEPLAY Inventions Inc. no Website (https://betico.io/token). A Betico não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos serviços da TRUEPLAY. O uso está condicionado à aceitação dos termos da TRUEPLAY (https://btftoken.com/).
Qualquer saldo na sua conta TRUEPLAY pertence exclusivamente à TRUEPLAY e está sujeito a seus próprios termos.
15.6. Restrições Legais.
Você entende que jogos online podem ser ilegais em certas jurisdições. O uso do Website é de sua responsabilidade e risco. O acesso à Betico é restrito para usuários de jurisdições proibidas ou locais onde o jogo online é ilegal.
É proibido tentar contornar restrições geográficas, como usar VPNs ou fornecer informações falsas. A detecção de tais práticas autoriza a Betico a bloquear a conta e os fundos associados.
15.7. Segurança e Vírus.
A Internet pode estar sujeita a ataques de vírus. A Betico não se responsabiliza por danos causados por malware ou ataques de phishing. Recomenda-se o uso contínuo de antivírus confiável e que Você acesse sua conta apenas pelo Website oficial.
15.8. Precisão do Website.
Embora a Betico se esforce para manter as informações atualizadas, o conteúdo do Website pode conter erros ou imprecisões. As informações podem ser alteradas sem aviso prévio. Todas as decisões tomadas com base no Website são de sua exclusiva responsabilidade.
15.9. Alterações dos T&Cs.
A Betico pode modificar estes T&Cs a qualquer momento, a seu critério. As alterações entram em vigor ao serem publicadas no Website, com a data da última atualização sempre indicada no topo. Ao continuar usando os serviços, Você aceita os T&Cs atualizados. Caso não concorde, poderá encerrar sua conta e sacar seus fundos.
15.10. Versão em Inglês Prevalece.
Estes T&Cs estão disponíveis em vários idiomas. No entanto, apenas a versão em inglês é legalmente vinculativa. Em caso de conflito entre versões, a versão em inglês prevalecerá.
15.11. Indenização.
Você concorda em indenizar e isentar a Betico e suas Afiliadas por qualquer perda, dano, custo, ação, penalidade ou despesa (inclusive honorários legais) decorrente direta ou indiretamente de:
Uso do Website e Jogos;
Não cumprimento de suas obrigações;
Informações falsas;
Uso indevido da Conta por terceiros;
Violação de leis ou direitos de terceiros.